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Termos e Condições

 

GENERALIDADES


Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar este website

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as visitas e utilizações do Site/Loja online, assim como ao conteúdo (conforme definido adiante), informações, recomendações e/ou serviços prestados no Site ou através dele.

Ao aceder e utilizar o Site, aceita estes Termos e Condições na sua integra, assim como quaisquer outras leis ou regulamentações que se apliquem ao Site, à Internet e/ou à World Wide Web.

Se não aceitar estes Termos e Condições, queira por favor abandonar o nosso Site.
As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas pelo comprador que efetue uma encomenda. Toda e qualquer encomenda efetuada à Shrimp Dream implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda.

Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições é considerada válida, salvo se a Shrimp Dream as tiver aceite formalmente por escrito.
Todas as encomendas feitas por compradores em território Português ou outro consideram-se dirigidas à Shrimp Dream.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a encomendas a facturar a entidades sediadas no território Português.
Os contratos de compra e venda consideram-se celebrados na data de recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Shrimp Dream.
A Shrimp Dream reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site é propriedade intelectual da Shrimp Dream ou dos seus representados.
A Shrimp Dream é um domínio da internet de propriedade de Nelson M. P. Bravo, sendo esta a entidade responsável em termos fiscais e legais.
Os conteúdos existentes neste site, bem como toda a informação e produtos nele disponibilizados, textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da Shrimp Dream, estão protegidos pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial, de qualquer conteúdo deste site, com exceção do uso livre autorizado por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que se identifique como fonte de origem o site da Shrimp Dream. O utilizador/titular de dados poderá, contudo, copiar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, mantendo-se a Shrimp Dream como titular dos direitos de autor.

Política de Privacidade

A Shrimp Dream respeita a sua privacidade e protege as informações pessoais que lhe forem transmitidas, sendo estas utilizadas única e exclusivamente, internamente e para tratamento das suas encomendas e dar-lhe conhecimento de algumas ofertas promocionais. Sempre que for necessária informação pessoal dos utilizadores e titulares de dados, para efeitos de disponibilização de serviços, a Shrimp Dream respeita todas as normas e regulamentos sobre privacidade vigentes em Portugal.

Registo e Utilização de Informação

Informação pessoal e qualquer informação que possa ser usada para identificar a pessoa singular ou a empresa, nomeadamente a relativa ao nome, endereço de e-mail, endereço postal, título, data de nascimento, género, profissão (no caso de pessoas singulares), ou outra.

A Shrimp Dream usa a informação cedida por si neste site para satisfazer pedidos de produtos e serviços, personalizar a sua experiência de utilização do site pelos utilizadores, mantê-los atualizados sobre novos produtos e serviços ou outra informação que a Shrimp Dream entenda ser relevante.

A informação pessoal nunca é utilizada fora da Shrimp Dream sem a permissão dos titulares dos dados.
No interior da Shrimp Dream, os dados são guardados em servidores e bases de dados controlados com acesso limitado.
A informação pessoal dos utilizadores/titulares de dados não será cedida a outras empresas. Salvo nos casos em que o utilizador se tenha previamente identificado através de um login e password, a navegação neste site é feita anonimamente.

Em todos os casos em que é requerida a informação pessoal do utilizador, a mesma destina-se apenas para um registo, sendo informado o motivo a que se destina. Essa informação apenas é transferida para os serviços da Shrimp Dream, não sendo transferida para terceiros sem o consentimento escrito do titular dos dados. O envio de e-mails anunciando promoções ou outras mensagens, pode ser a qualquer altura cancelado, informando-nos ser esse o seu desejo.

Segurança dos Dados

Os dados registados nos servidores da Shrimp Dream estão protegidos por um login e password para sua segurança.
A Shrimp Dream garante a segurança dos dados através de procedimentos físicos, electrónicos e processuais adequados.
Sempre que são introduzidos dados confidenciais, para o pagamento das transações/encomendas, a Shrimp Dream utiliza protocolos encriptados para aumentar a segurança das mesmas.

Sem prejuízo desta garantia, a Shrimp Dream não pode garantir a segurança da informação que lhe é transmitida, pelo que o titular dos dados deverá assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto está a utilizar a Internet, nomeadamente mudando frequentemente as passwords e assegurar a utilização de um programa de navegação que permita o uso de comunicação SSL.

Marcas comerciais

Todas as marcas comerciais, utilizadas no site são apenas para produtos comercializados pela Shrimp Dream pelo que, o utilizador não pode utilizar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, editar, transmitir, distribuir nem modificar de qualquer forma que seja marcas comerciais apresentadas.

Utilização indevida do Site

O utilizador está proibido de utilizar o Site para publicar ou transmitir quaisquer materiais que sejam ou possam ser infractores, ameaçadores, falsos, deturpadores, provocadores, caluniosos, invasores de privacidade, obscenos, pornográficos, abusivos, discriminatórios, ilegais ou quaisquer materiais que possam constituir ou incentivar condutas susceptíveis de serem consideradas como infracções criminais, violadoras dos direitos de qualquer parte ou que de outro modo possam dar origem a responsabilidade civil ou infringir qualquer lei. A utilização deste Site para fins publicitários ou para a realização de quaisquer atividades de promoção comercial também é proibida.

Alterações aos termos

A Shrimp Dream reserva-se o direito, mediante o seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes termos em qualquer altura.
Consulte regularmente estes termos para tomar conhecimento de quaisquer alterações.
O facto de continuar a utilizar o Site após a publicação de alterações a estes termos (incluindo a política de privacidade da Shrimp Dream) significará que aceita estas alterações.

1. PREÇOS E UNIDADES
Os preços são fixados em Euros, a medida para cálculo do número de artigos é a Unidade e a medida para cálculo do custo dos portes de envio é o Quilograma. Todos os preços têm já incluídos o IVA à taxa em vigor.

2. CONDIÇÕES E MÉTODOS DE PAGAMENTO
2.1. PayPal
Com este serviço é possível efetuar o pagamento de diversas formas (cartão de crédito/débito, transferência ou débito em conta). O PayPal é um sistema extremamente seguro. Esta forma de pagamento não necessita de envio de comprovativo de pagamento, pois o Paypal encarrega-se disso num prazo muito curto. Esta modalidade de pagamento está sujeita a uma taxa fixa e obrigatória de 3,5% nos países pertencentes à União Europeia, sobre o custo total do seu pedido (Encomenda + portes de envio). Para os restantes países do Mundo a taxa é de 7,5% sobre o total do seu pedido (Encomenda + portes de envio).

2.2. Pagamento por Transferência bancária
A Transferência Bancária consiste em após o cliente efetuar a sua encomenda no nosso site, fará um depósito ou transferência para a conta de Nelson M. P. Bravo. Todos os dados necessários para efetuar a transação serão fornecidos no final da encomenda. Se este ponto não se verificar, peça-nos via email os dados necessários. Uma vez terminado o processo, o cliente deverá enviar por e-mail para a Shrimp Dream, utilizando o seguinte endereço: geral@shrimpdream.pt , o comprovativo de transferência, mencionando também o número da sua encomenda. Só após a recepção de um comprovativo de pagamento válido e legível é que a Shrimp Dream aceita a encomenda.

2.3. Dinheiro em mão
Nesta modalidade o cliente procederá ao pagamento da encomenda, no momento da entrega da mesma, quer no levantamento desta no nosso armazém, ou no caso de ter solicitado o nosso próprio serviço de entrega Go Shrimp.

2.4. Pagamento de serviços
Pode pagar através da Entidade / Referência / Montante, que iremos indicar para o efeito. Este método de pagamento pode ser facilmente feito através de qualquer caixa multibanco ou comodamente a partir de qualquer dispositivo através do site ou app do seu banco. É necessário também o envio do comprovativo para o nosso email: geral@shrimpdream.pt , mencionando o número da sua encomenda. Só após a recepção de um comprovativo de pagamento válido e legível é que a Shrimp Dream aceita a encomenda.

3. PAYPAL
O Paypal é um serviço fornecido pela Paypal (Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A. , licenciada no Luxemburgo como uma instituição bancária, de acordo com o art. 2 da Lei de 5 de Abril de 1993 do sector financeiro, sob a supervisão da Commission de Surveillance du Secteur Financier, registada com o número L-1150 no Luxemburgo. O PayPal é um serviço perfeitamente seguro que permite efetuar pagamentos online, sem partilhar informações financeiras, com regras de alta segurança. Para mais informação consultar www.paypal.com

4. MERCADORIA ENCOMENDADA POR CONTA DE OUTREM
Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de outrem, a entidade que efetue a encomenda responsabiliza-se, perante a Shrimp Dream.

5. PRAZO DE ENTREGA
Os produtos, animais e plantas quando em stock serão entregues ao cliente em circunstâncias normais até às 24 horas (úteis) seguintes ao envio de comprovativo de pagamento. Em produtos que estejam em ruptura de stock, alterações de especificações técnicas ou casos de força maior, a encomenda é entregue ao cliente no local indicado e em prazo a combinar por ambas as partes.

6. ENVIO, TRANSPORTE E ENTREGA
O custo do transporte é a partir dos 3.20€ e a encomenda sempre entregue em mão, subindo consoante o peso, distância, urgência ou outro pedido do cliente.

A Shrimp Dream compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente.
O comprador obriga-se especificamente a:
– Contar a mercadoria recebida e confirmar se coincide com a quantidade indicada na guia de transporte / Documento de venda;

– Comprovar o bom estado da mercadoria recepcionada;

– No caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos, ou violação, deverão estes ser registados na guia de transporte, assim como ser dados a conhecer à Shrimp Dream, através do email: geral@shrimpdream.pt , no prazo de 24 horas a contar da data de recepção do material.

– No caso da chegada de Animais (peixes, invertebrados, plantas ou outros) já mortos, o registro desta situação terá de ser feita o mais breve possível e até às 8 horas seguintes pelo envio de fotos de qualidade para o nosso email. Estas têm de ser nítidas, e tiradas de modo a que não surjam realmente dúvidas relativamente às baixas dos vivos em questão. Fotos que nos levantem dúvidas ou que notemos o saco ou outro involucro não se encontra selado tal como saiu das nossas instalações, não serão atendidos. Após recepcionada a mercadoria e conferida, e caso o problema não esteja assinalado na guia de transporte, ou por escrito via email, com fotos de qualidade em anexo, a Shrimp Dream considera que a sua responsabilidade está extinta e tudo chegou em conformidade.

– Todas as encomendas de animais devem ser esperadas e aceites pelo cliente no dia agendado para a entrega. Não nos responsabilizamos se não estiver presente na morada no momento que a transportadora passar para lhe deixar a sua caixa. O cliente tem a responsabilidade de agendar a recepção de todos os pedidos em dias que possa estar presente para receber a encomenda. A Shrimp Dream não aceitará reclamações de baixas pela não recepção da encomenda após a primeira tentativa de entrega pela transportadora.

– A Shrimp Dream dá a possibilidade ao cliente de levantar no nosso armazém as baixas de invertebrados que tenham sido registadas e fotografadas atempadamente, como mostram os pontos acima. Caso o cliente não tenha possibilidade de se deslocar ao nosso armazém, os custos inerentes ao envio dos vivos ficam inteiramente a cargo do cliente.

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
As especificações técnicas dos produtos estão sempre que possível mencionadas no site. Sempre que a Shrimp Dream não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificações das especificações técnicas compromete-se a informar o comprador de tal impossibilidade, no prazo máximo de 48 horas, podendo apresentar produtos alternativos.

Caso o comprador não aceite os produtos alternativos sugeridos, a Shrimp Dream compromete-se a devolver o valor pago referente a esses produtos.

8. GARANTIA
A Shrimp Dream considera aceites reclamações, com direito a substituição de material ou devolução do seu valor, que verifiquem uma das seguintes condições:

– Não cumprimento do prazo de entrega sem aviso prévio por parte da Shrimp Dream; – Não verificação das características técnicas (ver ponto 7);

– Danos ocorridos durante o transporte (ver ponto 6);

– A Shrimp Dream compromete-se a enviar as baixas de quaisquer vivos, numa futura encomenda (ver ponto 6); Todas as reclamações devem ser registadas por email à Shrimp Dream, mencionando ser uma reclamação, ou via telefónica, no máximo de 48 horas após recepcionada a mercadoria.
A Shrimp Dream enviará por e-mail uma resposta ao comprador num prazo máximo de 48 horas.

9. ANULAÇÃO DA ENCOMENDA
O comprador tem a possibilidade de anular a encomenda até ás 24 horas do próprio dia, sem qualquer encargo adicional, sendo o valor pago devolvido na integra, desde que esta não tenha sido alvo de envio, ou não existam quaisquer encargos para o fazer.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Shrimp Dream e os compradores regem-se pela lei Portuguesa.

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